Em Itaituba, o procurador do Trabalho Eduardo Serra participa de seminário sobre o combate ao trabalho infantil - Créditos: Divulgação/MPT

Uma das estratégias desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), no enfrentamento ao trabalho infantil é o estímulo à aprendizagem de jovens com a oferta de vagas no mercado de trabalho, assegurando o ingresso de jovens nas atividades laborais de forma segura e com carteira assinada. As empresas têm obrigação de cumprir uma cota legal de contratação de jovens aprendizes como forma de contribuir pelo fim de um dos grandes problemas que mais aflige a sociedade atual que é a submissão de crianças e adolescentes ao trabalho irregular. Em Itaituba, alguns empresários foram notificado por não cumprirem a cota mínima de contratação de jovens aprendizes.

O procurador do Trabalho, Eduardo Serra, que atua na vice-coordenação da Procuradoria do Trabalho no município de Santarém, que abrange toda a região oeste do Pará, falou da importância das estratégias adotadas pelo órgão no enfrentamento à exploração de mão de obra infanto-juvenil, buscando principalmente conscientizar os empresários dos setores produtivos a abrirem vagas destinadas à contratação de jovens aprendizes. 

Na região oeste do Pará, o MPT tem promovido ações educativas e pedagógicas junto a estudantes, trabalhadores e empresários locais. A participação de todos é essencial para que os índices de exploração do trabalho infantil reduzam ainda mais. Segundo o procurador Eduardo Serra, a participação dos empresários nessas estratégias é fundamental nessa luta.

Recentemente, o MPT promoveu o I Seminário Municipal sobre o tema realizado em Itaituba, no sudoeste paraense. O evento foi direcionado para agentes que atuam na proteção da criança e do adolescente. Mas essa ação ocorreu em decorrência de um procedimento promocional no município pelo cumprimento por parte dos empresários da cota destinada aos jovens aprendizes. Algumas empresas de médio e grande portes foram notificadas e devem, em determinado prazo, cumprir a cota, em respeito à ação do MPT. “Essa situação está sendo apurada. Além disso, existem outras estratégias de combate ao trabalho infantil ocorrendo nos municípios em parceria com o Ministério do Trabalho. A proposta é a busca por políticas públicas que garantam o amparo às crianças e jovens em situação de exploração de mão de obra infantil”, disse.

Segundo o Procurador, cinco municípios da região estão promovendo reuniões com a sociedade, promovendo os debates nas escolas, nos lares, sensibilizando o maior número de pessoas contra essa prática.

O programa capacita adolescentes para o mercado de trabalho, mas só tem eficácia se as empresas de médio e grande porte também fizerem sua parte, ou seja, reservarem um percentual mínimo de contratações de aprendizes, respeitando o que diz o Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Estudantes de 14 a 24 anos podem aderir ao programa, desde que respeitem o período escolar e o tempo de descanso. 

Para o procurador, a aprendizagem profissional é uma importante estratégia de combate ao trabalho infantil. “Ela constitui indispensável mecanismo de ingresso adequado e protegido no mercado de trabalho. Neste sentido, vale destacar que o instituto aprendizagem está sob ataques com a edição da MP e do Decreto que desestruturam essa importante política pública. Penso ser indispensável o envolvimento da sociedade, do Estado e da família, tal como preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal, nesta questão”, afirmou Eduardo Serra. 

Para ele, é preciso superar as barreiras dos mitos e preconceitos que rondam esse tema da contratação de aprendizes. “Além do cumprimento do texto legal, acredito que o êxito do aumento da contratação de aprendizes passa pela sensibilização dos contratantes, públicos e privados, por conta de diversos mitos e preconceitos sobre a questão do trabalho infantil. Além disso, em prevalecendo a nova legislação, ficará ainda mais difícil a implementação da cota”, complementou o procurador do Trabalho.